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Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar:
O atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
O atendimento policial e pericial superficial, descontínuo e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
O atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo masculino - previamente capacitados.
O atendimento policial e pericial, genérico e superficial, prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.