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Sobre a Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa incorreta:
Sobre a Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa incorreta:
A
trata-se de uma lei que traz reco procedimentos processuais
B
não há nenhum crime previsto na Lei Maria da Penha. Todos estão em outras Leis, restando à 11.340 a atribuição processual
C
trata-se de uma lei em que vários procedimentos estão previstos, dentre eles aqueles que vieram para proteger a integridade psicológica da mulher
D
há crime previsto na Lei Maria da Penha