A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a...
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A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a...

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Q4130120
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Art. 7º
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Cuiabá - Técnico de Nível Superior - Área: Assistente Social - 2025

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa Lei, é considerada violência moral contra a mulher qualquer conduta que:

A

a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada

B

cause-lhe dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique o pleno desenvolvimento

C

configure retenção, subtração, destruição de seus objetos, bens, valores ou recursos econômicos

D

configure calúnia, difamação ou injúria

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