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A Lei nº 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, estabelece que...
As questões de números 13 a 16 devem ser respondidas de acordo com a Lei Complementar nº 05 de 2024, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Arapiraca.
A Lei nº 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, estabelece que "qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos" é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher qualificada como:
A
moral
B
física
C
psicológica
D
patrimonial