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(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas a seguir, trá...

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Q4208041
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Art. 1º
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Universidade Regional do Cariri - URCA
Prova: URCA - Prefeitura - Educador Social - 2025

(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas a seguir, trás o objetivo primordial da lei.

A

Consentir a violência doméstica contra as mulheres,

B

Proteger mulheres menor de idade;

C

Punir de forma mais rigorosa o agressor;

D

Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher;

E

Prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher exclusivamente casadas.

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