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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como...
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como principal objetivo:
A
criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
B
garantir o direito à igualdade salarial entre homens e mulheres.
C
estabelecer normas para o atendimento policial a vítimas de crimes em geral.
D
regular o funcionamento dos abrigos públicos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
E
proteger a família contra qualquer tipo de violência, independentemente de gênero.