Imagem de fundo

Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaur...

Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre a competência jurisdicional.


A

A competência para os pedidos cíveis e criminais é do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.


B

O juízo criminal não tem competência para medidas de natureza cível.


C

As ações cíveis devem tramitar separadamente na Vara de Família.


D

O juizado especial criminal deve apreciar os pedidos cumulativos.


E

O juizado comum criminal é competente, desde que com consentimento da vítima.