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De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na apli...
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
A
Apenas intermediar acordos civis entre vítima e agressor.
B
Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, educação, assistência social, segurança, entre outros.
C
Promover, exclusivamente, ações penais privadas.
D
Atuar apenas após o trânsito em julgado do processo criminal.
E
Exercer funções de defesa do agressor.