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Conforme a Lei Maria da Penha, para fins de aplicação da norma, considera-se unidade do...
Conforme a Lei Maria da Penha, para fins de aplicação da norma, considera-se unidade doméstica:
A
Apenas o espaço físico ocupado pelo casal casado sob o mesmo teto.
B
Somente as residências registradas em nome da mulher ofendida.
C
Apenas o domicílio conjugal, excluindo casas de parentes.
D
Qualquer estabelecimento comercial de propriedade da mulher.
E
O local de convivência de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.