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Conforme a Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve...
Conforme a Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve adotar determinados procedimentos ao atender ocorrências de violência doméstica. Está entre eles:
A
Registrar o boletim de ocorrência apenas se houver lesão corporal visível.
B
Encaminhar a vítima ao hospital somente se ela solicitar expressamente.
C
Aguardar a manifestação do Ministério Público antes de colher provas.
D
Solicitar ao juiz, no prazo de 48 horas, a aplicação de medidas protetivas de urgência.
E
Exigir a presença de advogado para registrar a ocorrência.