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Um agressor, devidamente intimado, descumpre medida protetiva de urgência que determina...
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Q4270817
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Um agressor, devidamente intimado, descumpre medida protetiva de urgência que determinava seu afastamento do lar. Considerando a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
A
O descumprimento gera apenas sanção administrativa.
B
A prisão preventiva é vedada em casos de violência doméstica.
C
O descumprimento só gera consequência após sentença condenatória.
D
O descumprimento pode ensejar prisão preventiva.
E
O descumprimento configura ilícito civil, sem repercussão penal.