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A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência domést...
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Q4310384
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA:
A
As mulheres indígenas e as que residem em regiões ou zonas de difícil acesso têm inúmeras dificuldades para denunciarem a violência sofrida, o que evidencia como a região opera como um limitador de acesso à justiça.
B
Entender-se por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, moral, patrimonial ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
C
Entre as principais inovações jurídicas da Lei Maria da Penha está: a tutela penal exclusiva para as mulheres; a exclusão dos crimes de violência doméstica do rol dos crimes considerados de menor potencial ofensivo e suas consequências; e, previsão da companheira ser processada por violência doméstica e familiar em relações homoafetivas.
D
Mulheres trans tem encontrado dificuldade de acesso à Lei Maria da Penha, devido a resistências tanto de registro quanto do julgamento de casos remetidos ao Poder Judiciário.
E
As interseccionalidades de raça/etnia, classe social, orientação sexual, (dis)capacidades revelam como a violência de gênero atinge predominantemente mulheres brancas.