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O Poder Público deve implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violên...
O Poder Público deve implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Para tanto, criou-se a Lei Maria da Penha, que prevê:
A
Promoção de estudos e pesquisas sobre violência doméstica com perspectiva de gênero e raça.
B
Abertura obrigatória de casas-abrigo em todos os municípios brasileiros.
C
Estabelecimento de penas mais severas para agressores reincidentes.
D
Obrigatoriedade de cursos de capacitação para todos os servidores públicos.
E
Instalação de câmeras de segurança em residências com histórico de violência.