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O Mapa da Segurança Pública de 2025 mostra aumento nos...
O Mapa da Segurança Pública de 2025 mostra aumento nos registros de violência contra a mulher. O levantamento mostra que foram mais de 1.400 casos de feminicídios identificados em 2024 [...]. Além disso, o levantamento aponta que houve crescimento das denúncias de violência física, sexual, psicológica e patrimonial [...]. O estudo também chama atenção para os casos de estupro, uma vez que o número registrado foi o mais alto nos últimos cinco anos, sendo 83.114 vítimas."
(AMA, 2025).
Com base nos dados apresentados e nas disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa que melhor reflete a compreensão jurídica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
A Lei permite que o agressor responda apenas por uma forma de violência por vez, mesmo que várias ocorram simultaneamente.
B
A Lei considera violência doméstica apenas ações que causem lesão física visível, excluindo violência psicológica ou patrimonial.
C
A Lei limita sua aplicação às relações conjugais, excluindo relações de afeto não baseadas em coabitação.
D
A Lei define que a violência sexual deve ser tratada exclusivamente pelo Código Penal, não sendo prevista em seu texto.
E
A Lei reconhece múltiplas formas de violência; física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Permitindo sua identificação conjunta em um mesmo episódio.