A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, abrangendo, por exemplo, relações de namoro. A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, abrangendo, por exemplo, relações de namoro.

A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer relação íntima ...

Q4357163

Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Art. 5º

Ano: 2026

Prova: Instituto IBED - Prefeitura de Nova Santa Rita - Visitador Social - 2026

A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, abrangendo, por exemplo, relações de namoro.

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A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor c...