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Acerca do parágrafo 1, do art. 3º, da Lei n.º 11.340/2006, marque a alternativa CORRETA...
Acerca do parágrafo 1, do art. 3º, da Lei n.º 11.340/2006, marque a alternativa CORRETA:
A
O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
B
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
C
Na interpretação dessa Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
D
A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
E
Prevê a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.