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A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir e prevenir a viol...
A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor qual das seguintes medidas protetivas de urgência?
A
Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
B
Prestação de alimentos definitivos.
C
Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, se for da vontade da ofendida.
D
Proibição de aproximação do agressor à ofendida, de seus familiares e das testemunhas, sem limite mínimo de distância entre estes e o agressor.