Questão Q702056 - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Question

Em relação ao tratamento dado às denúncias relativas à violência contra a mulher o Brasil tem obtido avanços com medidas como, por exemplo, a instituição da Lei 11.340/2006. A Lei modificou o procedimento adotado em casos de violências doméstica e familiar contra a mulher. Embasado na referida Lei, marque a alternativa correta: Em relação ao tratamento dado às denúncias relativas à violência contra a mulher o Brasil tem obtido
avanços com medidas como, por exemplo, a instituição da Lei 11.340/2006. A Lei modificou o procedimento
adotado em casos de violências doméstica e familiar contra a mulher. Embasado na referida Lei, marque a
alternativa correta:

Gran Questões · Accepted Answer

Incluem-se no rol de protegidos pela Lei as mulheres vítimas de suas companheiras, na união homoafetiva.

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Só podem utilizar os mecanismos de proteção da Lei aqueles que sofreram violência de seus parentes consanguíneos.

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A proteção da Lei exclui a violência patrimonial, que tem Lei própria, conforme disposto no novo Código Civil brasileiro.

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A Lei prevê como pena o pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade.

Em relação ao tratamento dado às denúncias relativas à...