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De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência...
Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue os
itens de 95 a 99, relativos aos seguintes segmentos: homens,
mulheres e portadores de HIV.
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e
pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação.
C
Certo
E
Errado