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Assinale a alternativa CORRETA, referente a Lei Maria da...
Assinale a alternativa CORRETA, referente a Lei Maria da
Penha:
A
Conforme o caso de violência o agressor não deve ser
ouvido.
B
O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher
em situação de violência doméstica e familiar no cadastro
de programas assistenciais do governo federal, estadual
e municipal.
C
O pedido da ofendida será tomado a termo pela
autoridade do Juiz.
D
Remeter, no prazo de 40 (quarenta) horas, expediente
apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a
concessão de medidas protetivas de urgência.