Questão Q778973 - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Question

Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n° 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência Doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que: Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n° 11.340,
de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência Doméstica e familiar
contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

Gran Questões · Accepted Answer

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, independente de sua orientação sexual.

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Para configurar crime de violência doméstica o crime deverá acontecer somente no ambiente familiar.

Gran Questões · Answer

A criação de condições necessárias para o exercício dos direitos da mulher cabe única e exclusivamente à família.

Gran Questões · Answer

As mulheres mulçumanas que vivem no Brasil não se incluem na lei sobre violência contra a mulher devido a sua religião.

Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n°...