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A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como...
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como
violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
qualquer ação que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e danos morais;
B
qualquer omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento
sexual ou psicológico e danos morais;
C
qualquer ação e omissão que lhe cause morte, lesão,
sofrimento sexual e danos morais;
D
qualquer ação ou omissão, independentemente da relação de
gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e dano
patrimonial ou moral;
E
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause
morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial.