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Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF...
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre
crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual,
execução penal e violência doméstica e familiar.
A
A venda de CDs e(ou) DVDs pirateados é uma prática
amplamente tolerada pela população, implicando
a atipicidade material da conduta com base no princípio
da adequação social.
B
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar
contra a mulher são inaplicáveis as normas tutelares
despenalizadoras da Lei dos Juizados Especiais Cíveis
e Criminais.
C
O crime de poluição sonora é material e exige necessariamente
a prova pericial para a sua configuração.
D
O juiz da execução penal não pode alterar o regime
de cumprimento da pena privativa de liberdade estipulada
na sentença alegando o problema da superlotação carcerária.