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A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir...
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que
A
o dano patrimonial, causado por ação ou omissão baseado no gênero, não se configura violência contra a mulher.
B
a determinação do divórcio é uma das medidas protetivas de urgência à Ofendida nos termos da lei.
C
o impedimento do uso de qualquer método contraceptivo é considerado violência psicológica.
D
a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até cinco meses, constitui-se em uma das medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
E
a proibição de frequentar determinados lugares é uma das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz ao agressor.