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Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da...
Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha,
assinale a opção correta.
A
A legislação especial, ao se referir à violência moral, não inclui
condutas que configurem a calúnia, a difamação ou a injúria.
B
A violência patrimonial contra a mulher se restringe à
destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e
recursos econômicos destinados a satisfazer as suas
necessidades.
C
Alguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou
patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da
lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar.
D
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma
forma de violação de direitos humanos.
E
Para fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto
entre o agressor e a ofendida depende de coabitação.