Questão 1208321 - Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ PR/PR) 2011

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Nível: Superior

Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Aponte se as assertivas a seguir, sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), são verdadeiras (V) ou falsas (F). Assinale, em seguida, a única alternativa CORRETA:


(  ) Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, exigindo-se prévia coabitação, independentemente do lapso temporal em que esta tenha ocorrido.

(  ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes, exigindo-se tão somente prévia manifestação do Ministério Público, a ser realizada no prazo de 24 horas

(  ) Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, quando servidora pública integrante da administração direta ou indireta, ou ainda a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.

(  ) No tocante à competência para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha a ofendida poderá optar ou por seu domicílio ou residência, ou pelo lugar do fato que ensejou a demanda ou, ainda, pelo domicílio do agressor.


  • A.

    V, V, V, V

  • B.

    F, V, F, V

  • C.

    F, F, V, V

  • D.

    F, F, F, V