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A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de...
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Q1252221
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
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A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso” (Art. 9°).
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
No âmbito da assistência, os serviços devem trabalhar a partir de uma perspectiva setorial que deve atender às demandas das mulheres em situação de violência.
B
A rede de atendimento à mulher em situação de violência está dividida em três áreas especiais: saúde, justiça e assistência social.
C
O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada apenas entre serviços governamentais, não governamentais, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção à violência praticada contra mulheres.
D
A rede de enfrentamento tem por objetivos efetivar exclusivamente dois eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – combate e prevenção.
E
A rede de atendimento faz referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores, que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento, à identificação e ao encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência.