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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) estabelece que em casos en...
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Q1608867
Teclas de Atalhos
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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) estabelece que em casos envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher, no tocante às ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, somente em uma situação específica será admitida a renúncia à respectiva representação. Assinale a situação específica em que a renúncia à respectiva representação supracitada será admitida.
A
Em audiência especialmente designada com tal finalidade, após o recebimento da denúncia e ouvida a Defensoria Pública.
B
Em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
C
Em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvida a Defensoria Pública.
D
Em audiência especialmente designada com tal finalidade, após o recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.