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A Lei n° 13.882, de 8 de outubro de 2019, sanciona uma...
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Q1665344
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 13.882, de 8 de outubro de 2019, sanciona uma ementa que altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para garantir
A
o sigilo na investigação de casos suspeitos de violência.
B
a consulta com médico psiquiatra à todas as mulheres vítimas de violência domestica.
C
a atenção continua na rede de atenção e proteção as mulheres vítimas de violência doméstica.
D
a integração e articulação com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas.
E
a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.