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A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a...
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
A
Exclui atos de violência patrimonial, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.
B
Deve comprovar ao menos um ato de violência física, que é ratificado por meio de exame de corpo de delito.
C
Inclui violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica, dentre outras.
D
Engloba apenas violência física e psicológica.
E
Não abrange atos de violência sexual, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.