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No que se refere ao objetivo da Lei Maria da Penha (Lei nº...
No que se refere ao objetivo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), é CORRETO afirmar que:
A
A Lei Maria da Penha é uma legislação que não fala de gênero. Sendo assim, a lei no momento ainda não garante o mesmo atendimento para mulheres heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais.
B
O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
C
A principal importância é atender mulheres vítimas de violência do ponto de vista da Psicologia, com viés que a culpe e que procure trabalhar a questão de sua autonomia e também da consolidação de seus laços sociais e comunitários.
D
O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual.