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Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/2006 criou...
Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para evitar represálias, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência,
a autoridade policial está expressamente proibida de ouvir o agressor e as testemunhas.
B
A violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha é unicamente a violência física, na qual o homem faz uso
da força para subjugar a esposa.
C
Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz poderá
assegurar, quando necessário, o afastamento da mulher do local de trabalho, por até seis meses.
D
As relações pessoais que podem configurar atos de violência doméstica são necessariamente aquelas derivadas
da relação entre homem e mulher, não se podendo aplicá-las a eventuais relações homoafetivas entre duas
mulheres.
E
A configuração de atos de violência doméstica depende necessariamente de haver coabitação entre cônjuges.