A Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão
ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo
IV: “Do direito à educação”, assegura à pessoa com
deficiência um sistema educacional inclusivo, que é voltado
para
A
o ensino especial, preferencialmente no Atendimento
Educacional Especializado (AEE).
B
a educação no mundo do trabalho, com base em formações
continuadas ofertadas pelos centros de referência
das redes municipais e estaduais de educação.
C
a educação básica, com acesso a tecnologias assistivas
e ao uso de recursos pedagógicos disponibilizados
nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).
D
a educação compreendida em todos os níveis e modalidades,
bem como para o aprendizado ao longo
de toda a vida.