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A Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de...

A Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV: “Do direito à educação”, assegura à pessoa com deficiência um sistema educacional inclusivo, que é voltado para

A
o ensino especial, preferencialmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

B
a educação no mundo do trabalho, com base em formações continuadas ofertadas pelos centros de referência das redes municipais e estaduais de educação.

C
a educação básica, com acesso a tecnologias assistivas e ao uso de recursos pedagógicos disponibilizados nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).

D
a educação compreendida em todos os níveis e modalidades, bem como para o aprendizado ao longo de toda a vida.