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A inclusão social das pessoas com deficiências significa...
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Q1244218
Teclas de Atalhos
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A inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder Público. Considerando os fundamentos para inclusão social de pessoas com deficiência é possível afirmar que:
A
nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
B
constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, sendo excluído da obrigação do empregador o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva.
C
a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exceto em recebimento de restituição de imposto de renda.
D
a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
E
a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo que em casos de risco de morte e de emergência em saúde.