Questão Q1316293 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Question

Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo: I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência. II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência. Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência.
II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

Gran Questões · Accepted Answer

Os itens I e II estão incorretos.

Gran Questões · Answer

Os itens I e II estão corretos.

Gran Questões · Answer

Somente o item I está correto.

Gran Questões · Answer

Somente o item II está correto.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com...