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Acerca da educação enquanto direito da pessoa com deficiência, com base na Lei nº 13.146/15, assinale a alternativa INCORRETA.
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, uma das medidas a ser adotada é a disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência sem dilação de tempo.
Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.