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Ainda sobre a Lei Nacional nº 13.146, de 6 de julho de 015...

Ainda sobre a Lei Nacional nº 13.146, de 6 de julho de 015, Capitulo IV “Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida”, é correto dizer:


A

É dever prioritário da família constituinte de pleno poder da pessoa com deficiência assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.


B

Incumbido ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;


C

É prescindível o atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições.


D

Em instituições privadas de ensino básico, a cobrança de valores adicionais para auxiliares de pessoa com deficiência pode ser realizada, desde que acordada em contrato de anuidade escolar.


E

Os tradutores e intérpretes da Libras devem ser fluentes na língua para atuar na profissão, possuindo de forma comprovada o ensino fundamental.