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Questões de Concurso sobre Da Acessibilidade
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Em uma instituição pública de ensino superior, um estudante com deficiência física e dificuldade de locomoção solicita apoio para acessar os diferentes espaços do campus durante o período de aulas, em razão da ausência de rotas acessíveis e da existência de barreiras arquitetônicas. Diante dessa situação, à luz da Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a providência adotada pela instituição?
A
Exigir que o estudante apresente laudo médico detalhado para comprovar a necessidade de adaptações nos espaços físicos.
B
Orientar o estudante a frequentar apenas os ambientes que já possuam acessibilidade, limitando sua circulação no campus.
C
Suspender temporariamente a frequência do estudante até que sejam realizadas reformas estruturais no campus.
D
Transferir a responsabilidade pela adaptação dos espaços ao próprio estudante, por se tratar de necessidade individual.
E
Providenciar a eliminação de barreiras arquitetônicas e garantir condições de acessibilidade, assegurando o direito de ir e vir do estudante em igualdade de condições.
Considerando as diretrizes educacionais previstas na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
A Educação Especial deve ser ofertada exclusivamente em instituições especializadas, desvinculada do ensino regular.
B
A matrícula de estudantes com deficiência no ensino regular depende de avaliação discricionária das instituições de ensino.
C
A Educação Especial constitui modalidade integrada ao sistema educacional, abrangendo diferentes níveis e garantindo acesso a benefícios em igualdade de condições.
D
A oferta de Educação Especial pelo Poder Público é facultativa, podendo ser suprida por instituições privadas.
No ambiente escolar, a aprendizagem e a participação dos estudantes público-alvo da Educação Especial podem ser comprometidas por fatores que não se restringem às características individuais do sujeito, mas que decorrem do contexto escolar, das práticas pedagógicas e da organização dos espaços e serviços educacionais.
Com base no que consta, na íntegra, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto conceituar barreira, no contexto da educação inclusiva, como qualquer
A
impedimento atitudinal de natureza pedagógica que dificulta o pleno desenvolvimento cognitivo de estudantes carentes com necessidades pedagógicas especiais, em razão da ausência de apoios educacionais adequados e de adaptações curriculares proporcionais, comprometendo a inclusão escolar.
B
empecilho urbanístico vinculado ao desenho arquitetônico da edificação, caracterizado, exclusivamente, pela inexistência de adaptações razoáveis e de recursos de acessibilidade, que facilitam o acesso educacional e a fruição dos espaços institucionais por pessoas com deficiência física.
C
condição de natureza biológica ou cognitiva do estudante que, por si só, impede ou inviabiliza o êxito no processo de aprendizagem, afastando a necessidade de provisão de apoios, de recursos de acessibilidade e de adaptações razoáveis no ambiente educacional.
D
limitação de caráter funcional que restringe a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de comunicação ou de acesso à informação pelas pessoas, considerada como condição individual suficiente para caracterizar a deficiência, independentemente da existência de barreiras físicas, comunicacionais ou tecnológicas.
E
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece, em seu art. 3º, conceitos fundamentais para a garantia de direitos, também adotados pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025).
Nos termos da referida lei, considera-se:
“adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido no texto.
A
Acessibilidade
B
Tecnologia assistiva
C
Flexibilização
D
Adaptações razoáveis
E
Adaptações curriculares
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece definições essenciais para a promoção da acessibilidade e a garantia de direitos na educação. Diante disso, analise o trecho abaixo:
O _________ universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. Já o profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, __________ e locomoção do estudante com deficiência nas atividades escolares.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
desenho - medicação.
B
desenho - higiene.
C
formato - saúde.
D
cesso - recreação.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a concepção de deficiência está alinhada à perspectiva:
A
Clínica, focada exclusivamente nas limitações orgânicas dos sujeitos.
B
Assistencialista, preocupada unicamente com a proteção e tutela permanente.
C
Biológica do desenvolvimento humano, fundamentada na incapacidade funcional dos sujeitos.
D
Social, que concebe a deficiência como resultado da interação entres impedimentos de longo prazo e barreiras que limitam a participação plena do indivíduo na sociedade.
E
Terapêutica, pautada exclusivamente na reabilitação emocional dos sujeitos.
Um estudante com deficiência física relata ao apoio pedagógico que não consegue participar de atividades extracurriculares porque os espaços da escola não são acessíveis. A gestão escolar afirma que, no momento, não dispõe de recursos financeiros para reformas estruturais e adaptações físicas.
Considerando o princípio da equidade apresentado no “Guia Diversidade no Setor Público” (2024), qual postura do apoio pedagógico é adequada diante dessa situação?
A
Aceitar a justificativa da falta de recursos como impeditivo, uma vez que a escola não deve agir além de suas possibilidades orçamentárias.
B
Informar ao estudante e à família que a situação é temporária, mas aguardar para adotar medida até que haja verba específica para acessibilidade.
C
Reconhecer a limitação orçamentária, porém buscar alternativas institucionais possíveis, como adaptações provisórias e registro formal das necessidades.
D
Tratar todos os estudantes igualmente, mantendo as atividades como estão para evitar favorecimento ou diferenciação indevida.
E
Orientar o estudante a se adaptar às condições existentes, pois a equidade deve ser aplicada quando houver recursos materiais suficientes.
Quando Eduardo, pessoa com deficiência física que utiliza uma cadeira de rodas, se desloca da sua residência para a escola, em seu trajeto pelas ruas e avenidas do bairro, encontra muitas barreiras, entre elas, a falta de sinalização adequada para pessoas com deficiência, falta de calçadas acessíveis, calçadas com entulhos e materiais de construção, falta de rampas, rampas inadequadas, desníveis perigosos, muitos buracos. Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essas barreiras enfrentadas por Eduardo em seu deslocamento para a escola são chamadas de
A
arquitetônicas.
B
nos transportes.
C
urbanísticas.
D
nas comunicações e na informação.
Para efeitos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados(as) barreiras urbanísticas:
A
Os obstáculos existentes nas vias e nos espaços públicos.
B
As dificuldades geradas por recursos pedagógicos.
C
Os bloqueios psicológicos resultantes da discriminação.
D
As falhas de comunicação escrita.
A pousada Recanto das Águas, localizada em um casarão histórico do século XIX no Município do Rio de Janeiro (RJ), possui 30 dormitórios e está em funcionamento desde a década de 1990.
Recentemente, a pousada sofreu notificação de órgão federal de fiscalização para adequar percentual mínimo de seus dormitórios às normas de acessibilidade para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A proprietária contratou empresa de engenharia especializada, que elaborou laudo técnico estrutural atestando que as intervenções necessárias para adaptação dos dormitórios comprometeriam a integridade das fundações e das paredes autoportantes do edifício, gerando riscos estruturais à edificação. Com base no laudo, a proprietária requereu ao órgão federal competente para a fiscalização a dispensa do cumprimento do percentual legal.
Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.978/2024, assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de dispensa do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis no caso descrito.
A
A Pousada Recanto das Águas não poderá ser dispensada do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, pois a legislação vigente não admite exceção à regra de acessibilidade para estabelecimentos de hospedagem, independentemente do laudo técnico produzido por empresa especializada.
B
A Pousada poderá ser dispensada do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, desde que o laudo técnico estrutural seja renovado a cada 3 (três) anos, comprovando a permanência da impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação.
C
A Pousada poderá ser dispensada do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, mediante laudo técnico estrutural que comprove a impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação, devendo tal laudo ser renovado a cada 5 (cinco) anos.
D
A dispensa do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis somente é cabível para estabelecimentos de hospedagem situados em edificações históricas anteriores à vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo desnecessária a apresentação de laudo técnico estrutural nessa hipótese.
E
A Pousada poderá ser dispensada do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, desde que o laudo técnico estrutural que comprove a impossibilidade técnica seja elaborado por órgão municipal de proteção ao patrimônio histórico e homologado pela Secretaria de Patrimônio Cultural, devendo ser renovado a cada 3 (três) anos.
Durante uma atividade acadêmica obrigatória, um estudante com deficiência solicita à instituição de ensino a disponibilização de recursos de comunicação e de tecnologia assistiva para participar da atividade em igualdade de condições com os demais estudantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a conduta correta da instituição?
A
Solicitar que o estudante faça a solicitação antecipadamente para participar da atividade, considerando a disponibilidade facultativa dos recursos assistivos.
B
Atender ao pedido, garantindo recursos de comunicação e tecnologia assistiva necessários à participação do estudante.
C
Autorizar o uso de recursos se os demais estudantes concordarem com a adaptação da atividade.
D
Substituir a atividade por outra que não necessite da tecnologia assistiva.
E
Dispensar o estudante da atividade proposta, evitando o constrangimento dele frente aos demais colegas.
Conforme a Lei nº 13.146/2015, o profissional de apoio escolar contribui para a inclusão ao:
A
Favorecer a participação e a autonomia do aluno.
B
Assumir integralmente o acompanhamento pedagógico.
C
Atuar apenas fora da sala de aula.
D
Substituir o professor em atividades adaptadas.
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) expande o conceito de acessibilidade para além do espaço físico. As barreiras caracterizadas por atitudes, comportamentos ou discursos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades são classificadas legalmente como barreiras:
A
Atitudinais.
B
Urbanísticas.
C
Arquitetônicas.
D
Tecnológicas.
E
Comunicacionais.
A promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida se dá tanto por meio da supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, nos meios de transporte e de comunicação, quanto mediante a construção e reforma de edifícios.
C
Certo
E
Errado
A Escola Municipal Horizonte vem implementando políticas de educação inclusiva para atender a alunos com diferentes necessidades especiais. Recentemente, a equipe pedagógica percebeu que alguns estudantes com deficiência visual estavam apresentando dificuldades significativas em acompanhar atividades que dependiam exclusivamente de materiais impressos. Além disso, alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) demonstraram sensibilidade a mudanças súbitas na rotina escolar, prejudicando sua participação em algumas atividades coletivas.
Considerando as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sem considerar jurisprudência ou doutrina, e os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa que apresenta a estratégia adequada para atender de forma eficaz esses alunos e promover sua aprendizagem:
A
Priorizar atividades coletivas padronizadas, evitando alterações na rotina, pois mudanças podem confundir os alunos e comprometer o aprendizado da turma, desconsidera a diversidade de necessidades e ritmos presentes na sala de aula.
B
Adaptar apenas os materiais de alunos com deficiência, mantendo a mesma metodologia de ensino para todos os estudantes, limita a inclusão, pois ignora que as dificuldades de aprendizagem também estão relacionadas às estratégias pedagógicas.
C
Segregar temporariamente os alunos com necessidades especiais em salas específicas, para que recebam atenção exclusiva sem interferir no ritmo da turma regular, vai contra a educação inclusiva, pois reforça a separação e limita a convivência e a aprendizagem em conjunto, devendo o atendimento especializado ocorrer de forma complementar ao ensino regular.
D
Criar planos individualizados que considerem as necessidades específicas de cada aluno, incorporando recursos pedagógicos diversificados, apoio especializado e ajustes no ambiente de aprendizagem.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), em seu Preâmbulo, reconhece diversas situações relevantes para a compreensão da deficiência e da proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Sobre essas afirmações, julgue os itens a seguir:
I.Afirma que o conceito de deficiência não está em evolução, estando plenamente definido e consolidado socialmente.
II.Reconhece que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que dificultam ou impedem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de oportunidades.
III.Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão mais expostas a riscos de violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
Pais denunciam que uma escola particular exigiu pagamento extra para garantir adaptações curriculares a um aluno com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essa prática é:
A
autorizada, desde que a taxa seja aprovada em contrato coletivo com os responsáveis
B
proibida, sendo vedada a cobrança de valores adicionais pela matrícula ou permanência
C
permitida, se destinada à contratação de profissionais de apoio individual
D
válida apenas em escolas privadas, não se aplicando à rede pública
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao redefinir o modelo de compreensão da deficiência, promoveu mudanças significativas no ordenamento jurídico, alinhando-se à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito legal de deficiência adotado pela legislação brasileira.
A
Deficiência é o resultado da interação entre as barreiras impostas pelo meio e uma ou mais limitações da pessoa, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
B
Deficiência é a limitação exclusiva de ordem física, sensorial ou intelectual que compromete definitivamente a autonomia da pessoa.
C
Deficiência é considerada uma condição médica que exige reabilitação integral e, quando possível, cura.
D
Deficiência é definida exclusivamente por critérios técnicos periciais, cabendo ao profissional de saúde atestar sua presença e gravidade.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida define
A
acessibilidade.
B
desenho universal.
C
ajuda técnica.
D
barreira atitudinal.
E
adaptação razoável.
A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência:
A
Acessibilidade em espaços públicos e privados.
B
Ter acompanhante obrigatório em todos os lugares.
C
Viver obrigatoriamente em instituições fechadas.
D
Exclusão de atividades físicas.
E
Veto ao acesso à educação regular.
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