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A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência:
Acessibilidade em espaços públicos e privados.
Ter acompanhante obrigatório em todos os lugares.
Viver obrigatoriamente em instituições fechadas.
Exclusão de atividades físicas.
Veto ao acesso à educação regular.
A educação inclusiva, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pressupõe a inserção de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, com a oferta de todos os recursos necessários para garantir seu acesso, permanência, participação e aprendizagem. Assinale a alternativa que descreve uma medida incompatível com o princípio da educação inclusiva.
Disponibilizar profissionais de apoio escolar para exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.
Cobrar valores adicionais, em mensalidades, anuidades ou matrículas, para custear as despesas com atendimento educacional especializado ou a disponibilização de profissional de apoio.
Adotar um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência.
Garantir a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fitas com desenhos:
De quebra-cabeça.
De girassóis.
Do infinito.
De borboletas.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: “A __________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.” Preenche corretamente a lacuna:
barreira atitudinal.
acessibilidade.
comunicação.
não discriminação.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e sua utilização impede que se solicite da pessoa que o porta documento comprobatório da deficiência.
Certo
Errado
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando diferentes aspectos. Sobre esses aspectos, assinale a alternativa CORRETA.
A avaliação da deficiência analisa somente impedimentos corporais e limitações motoras, sem considerar fatores ambientais.
A avaliação biopsicossocial considera impedimentos corporais, fatores socioambientais, limitações nas atividades e restrições de participação.
A avaliação biopsicossocial considera apenas fatores clínicos e médicos, não incluindo aspectos sociais ou psicológicos.
A avaliação biopsicossocial foca apenas na participação social do indivíduo, desconsiderando limitações de atividades e fatores pessoais.
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e a Lei Federal nº 13.146/2015 estabelecem fundamentos para assegurar uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva. A seguir, relacione a coluna que apresenta princípios e dispositivos, com a coluna que traz suas respectivas referências normativas.
1 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015).
2 - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
( ) Garantia de oferta de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva no processo de escolarização.
( ) Valorização da diversidade como princípio orientador da prática pedagógica.
( ) Direito da pessoa com deficiência à educação em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Organização curricular que assegure aprendizagens essenciais e respeite as especificidades dos estudantes.
( ) Oferta garantida de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
2 - 1 - 2 - 1 - 2
2 - 1 - 1 - 2 - 2
1 - 2 - 2 - 1 - 2
1 - 2 - 1 - 2 - 1
1 - 2 - 2 - 1 - 1
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) acerca da classificação das barreiras.
( ) Barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
( ) Barreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados, abertos ao público ou de uso coletivo.
( ) Barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.
( ) Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) Barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
V • V • F • V • F
V • F • V • V • F
F • F • V • V • V
F • F • V • F • V
F • F • F • V • V
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida define
acessibilidade.
desenho universal.
ajuda técnica.
barreira atitudinal.
adaptação razoável.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o conceito de acessibilidade envolve:
A criação de espaços exclusivos para pessoas com deficiência, sem interferência de outras pessoas.
A garantia de transporte gratuito para todas as pessoas com deficiência, independentemente de sua condição econômica.
A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A construção de edifícios e espaços públicos exclusivos para pessoas com mobilidade reduzida.
Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
Tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), é correto afirmar que o conceito de acessibilidade educacional inclui:
Disponibilização de recursos, metodologias, materiais, comunicação e tecnologias assistivas que garantam plena participação.
Exclusivamente a eliminação de barreiras arquitetônicas.
A garantia exclusiva ao acesso físico à escola, sem necessidade de adequação pedagógica.
Apenas a presença de intérpretes de Libras nas salas de aula.
Que a inclusão ocorra somente nas escolas públicas.
Em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015), marque a alternativa correta:
As instituições de ensino podem cobrar taxas adicionais dos estudantes com deficiência para cobrir os custos com adaptações e acessibilidade.
A LBI assegura que estudantes com deficiência tenham direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) sem custo adicional para suas famílias.
A educação especial deve ocorrer preferencialmente em instituições segregadas, para garantir maior suporte pedagógico aos estudantes com deficiência.
A LBI permite que escolas privadas recusem a matrícula de estudantes com deficiência, caso não possuam infraestrutura adequada.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as escolas devem garantir o acesso à ___________, entendida como as modificações e os ajustes necessários para assegurar o direito à educação em igualdade de condições, e o ___________, serviço que complementa ou suplementa a escolarização, destinado a atender as necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência.
adaptação razoável / Atendimento Educacional Especializado (AEE)
adaptação razoável / reforço escolar
acessibilidade / atendimento médico
inclusão social / Atendimento Educacional Especializado (AEE)
A LBI define como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de girassóis.
Certo
Errado
A respeito da acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. A acessibilidade deve ser pensada em todas as áreas, como transporte, educação, saúde e cultura.
II. Leis e normas técnicas devem ser criadas e fiscalizadas para garantir a acessibilidade.
III. A falta de acessibilidade pode gerar exclusão social e limitar a participação das pessoas na sociedade.
Assinale
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Muitos são os desafios para a inclusão das pessoas com deficiência nos campos do trabalho e ensino. A perspectiva histórica-social evoluiu de um modelo médico, capacitista, para um modelo social, estabelecendo relações entre os fatores constituintes pessoais e do ambiente, no qual a pessoa está inserida. Todo esse movimento histórico, de debates e participação social, contribuiu para a evolução do conceito de acessibilidade. Neste contexto, analise as proposições abaixo:
I- Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (art. 8º do Decreto nº 5.296, 34 de 2 de dezembro de 2004).
II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
III- No campo da educação, a eficácia para a acessibilidade concentra-se como um processo de eliminação de barreiras físicas, e pelo percentual mínimo de cotas de vagas para ações afirmativas nos processos seletivos de admissão em cursos em todos os segmentos.
IV- Com base na LBI, nº 13.146/2015, são barreiras da acessibilidade: urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicação e informação, atitudinais, tecnológicas.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que estão corretas, apenas::
I e II.
II, III.
III e IV.
I, III e IV.
I, II, IV.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, dentre outros. Uma dessas barreiras é a comportamental, que são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Certo
Errado
De acordo com o Art. 28 da Lei 13.146/2015, é responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
oferta de profissionais de apoio escolar.
oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
formas de superar o racismo estrutural como uma das maneiras de discriminação de pessoas negras que possuem deficiência e que são atravessadas interseccionalmente por essas estruturas sociais no âmbito escolar.
planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.
articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
Em processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. A Lei 13.146/2015 prevê que não devem ser adotadas as seguintes medidas:
tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
nenhuma das alternativas.
Conforme o Art. 7º da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, corresponde a um dos objetivos da Política:
Depender de financiamento internacional para os programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Privatização de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
Criar mecanismos que desacelerem a inclusão socioeconômica da pessoa portadora de deficiência.
Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência na primeira fase de implementação da Política de Acessibilidade Profissional, por intermédio das entidades de classe.