Questões de Concurso sobre Da Acessibilidade

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados. Com relação à adaptação de edificações de uso público já existentes, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 13.146. Analise as assertivas abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

Considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

( ) Barreiras sociais: preconceitos e estigmas sociais que marginalizam ou discriminam pessoas com deficiência, afetando sua integração e participação plena na sociedade.

( ) Barreiras culturais: práticas e tradições sociais que excluem ou marginalizam pessoas com deficiência.

( ) Barreiras financeiras: custos associados a serviços, equipamentos ou adaptações que limitam o acesso das pessoas com deficiência a recursos essenciais.

( ) Barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

I- De acordo com o art. 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é definida como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II- A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê a figura do profissional de apoio escolar, responsável por auxiliar nas atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.

III- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a tecnologia assistiva diz respeito a produtos, equipamentos ou dispositivos físicos, mas exclui metodologias, estratégias e serviços que promovam a funcionalidade e a inclusão social das pessoas com deficiência.

IV- O Estatuto da Pessoa com Deficiência define barreiras tecnológicas como obstáculos que dificultam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência às tecnologias, incluindo a falta de adaptações em sites, aplicativos ou dispositivos eletrônicos. Essas podem restringir o acesso à informação e comunicação, contribuindo para a exclusão dessas pessoas.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, relacione os conceitos básicos por ele definidos e seus respectivos exemplos.

1. Acessibilidade

2. Barreira

3. Ajuda Técnica

4. Desenho Universal

( ) Rampas de acesso para cadeirantes e sinalização em Braille em prédios públicos.

( ) Programas que fazem leitura de tela com voz para pessoas com deficiência visual.

( ) Um empregador que hesita em contratar um candidato qualificado por causa de sua deficiência.

( ) Um edifício projetado de forma que possa ser bem utilizado por pessoas com e sem deficiência.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Conforme o disposto no Art. 44 § 1º, da Lei nº 13.446/2015, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação.

Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. No caso de edificações com capacidade de lotação de até mil lugares, devem ser destinados cinco por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, dois assentos.

II. No caso de edificações com capacidade de lotação acima de mil lugares, devem ser destinados vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.

III. Independentemente da capacidade das edificações, todos os assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.

Está correto o que se afirma em

João, um aluno com deficiência visual, enfrenta dificuldades na escola. Apesar dos pedidos repetidos de João e de sua família por recursos em áudio ou em Braille à escola, o professor insistiu em usar apenas materiais impressos, argumentando que adaptar os recursos seria muito trabalhoso.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a postura do professor na situação acima representa uma barreira

Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar e interdisciplinar. Sobre o que ela considerará, assinalar a alternativa INCORRETA.

O texto a seguir contextualiza a questão 37. Leia-o atentamente.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o quantitativo de atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. De acordo com órgão, foram aprovados 38.101 solicitações. Além disso, ainda segundo a pasta, serão atendidos 70.411 pedidos de recursos de acessibilidade, inclusos 07 específicos para indivíduos surdocegueira. O levantamento mostra que tempo adicional foi o recurso mais requerido pelos participantes, com 18.173 solicitações aprovadas. Em seguida, estão o auxílio para leitura, com 10.271, a correção diferenciada, com 8.703; o auxílio para transcrição, com 7.507; e a sala de fácil acesso, com 6.449 pedidos. Já entre os atendimentos especializados, as solicitações de pessoas com deficit de atenção teve o maior número de pedidos aprovados, 13.686, seguido pelo número de inscritos com baixa visão, que totalizaram 6.504.

(Disponível em: https://www.librasol.com.br/enem-2023. Adaptado.)

A surdocegueira é uma deficiência que compromete, em diferentes graus, os sentidos da visão e audição. A privação dos dois canais responsáveis pela recepção de informações afeta o desenvolvimento da comunicação e linguagem, a mobilidade, a autonomia, o aprendizado etc. Um dos recursos de acessibilidade específicos para a comunicação do indivíduo surdocegueira, que o atende holisticamente é:

Considere o previsto na Lei n^o 13.146/2015 e assinale a alternativa que relaciona, corretamente, os conceitos (1; 2; 3) com seus significados (a; b; c).

1 – acessibilidade

2 – desenho universal

3 – tecnologia assistiva

a – concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

b – produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade.

c – possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.

Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

II. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso de subtitulação por meio de legenda oculta; janela com intérprete da Libras e audiodescrição entre outros recursos de acessibilidade.

III. Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir instalações acessíveis e 20% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e 10% com deficiência auditiva.

Está correto o que se afirma em

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Barreiras arquitetônicas e atitudinais são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

( ) Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, obesas e pessoas com criança de colo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituições privadas de ensino têm o dever de implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida a cobrança de valores adicionais para o cumprimento desse dever.

Considerando o que expressamente prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, as empresas de comunicação, incluindo as emissoras de rádio e televisão, têm a obrigação de garantir acessibilidade em sua programação. Assinale a alternativa que apresenta um dos recursos de acessibilidade obrigatórios para as transmissões televisivas.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) há instituição do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências sendo esse:

No ano de 2015, o Estado Brasileiro criou a Lei Nº 13.146, que passou a ser conhecida como Lei Brasileira de Inclusão. Esta Lei assegura às pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD) um conjunto de recursos, métodos, práticas e serviços visando a melhoria do desempenho, da mobilidade pessoal e da qualidade de vida. O conjunto de ferramentas que possibilitam o acesso a esses recursos se caracteriza por meio de:

De acordo com a Lei nº 13. 146, 2015, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I – Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Il — Considera-se adaptações razoáveis: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

HI - Considera-se residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;

A utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, ainda que este seja solicitado por atendente ou autoridade competente.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, considere a seguinte situação hipotética:

Na construção de um novo prédio público, o arquiteto responsável optou por instalar portas largas e corredores amplos, dispensando a necessidade de adaptações posteriores para pessoas em cadeiras de rodas. Após a obra, o órgão recebeu a solicitação de uma pessoa com deficiência auditiva para a instalação de um sistema de sinalização visual de emergência.

Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que