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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:
I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A limitação no desempenho de atividades.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
I, II e III.
Luciano é criança com deficiência intelectual e cadeirante. Está matriculado em escola pública da rede regular de educação e enfrenta diariamente três dificuldades: 1) não há guias rebaixadas nas calçadas para facilitar a travessia das ruas com a cadeira de rodas até chegar à escola; 2) na escola, os funcionários não permitem que ele explore todos os espaços do prédio, temendo que ele se machuque; 3) na escola não existe elevador que lhe permita chegar ao laboratório de ciências, que fica no segundo andar. Considerando os conceitos trazidos na lei brasileira de inclusão, Luciano enfrenta, respectivamente, nas situações 1, 2 e 3, barreiras
de mobilidade; simbólicas; científicas.
de acessibilidade; de segurança; tecnológicas.
físicas; de superproteção; de transporte.
arquitetônicas; de oportunidade; de inclusão.
urbanísticas; atitudinais; arquitetônicas.
Maria, pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, residente em local remoto sem transporte público acessível, não consegue sair de casa sem que isso lhe acarrete forte sofrimento, gerando ônus desproporcional e indevido. Por conta disso não tem podido dar andamento a pedido de benefício previdenciário, programa de transferência de renda, consultas médicas, entre outros. Para Maria superar esta barreira que dificulta a tutela de seus direitos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência
reconhece seu direito a transporte individual e especial, ainda que por ambulância, aos locais onde funcionam os serviços de que necessita.
determina que cada serviço público a cujo acesso Maria está privada, disponibilize um veículo próprio para transportá-la até o local de atendimento da forma mais humanizada possível.
diz que Maria deverá se fazer representar por pessoa de sua confiança, em favor de quem emitirá procuração com firma reconhecida.
assegura sua remoção, ainda que transitória, a residência inclusiva, onde disporá de assistência na área de saúde e acesso aos demais serviços de que necessitar por intermédio dos profissionais da instituição.
dá a ela o direito de encaminhar solicitação de atendimento domiciliar ao órgão que lhe exigir o atendimento presencial.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), entende-se por acessibilidade:
é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.
a prática mais recente, no processo de universalização da educação. Ela se caracteriza em princípios que visam à aceitação das diferenças individuais, à valorização da contribuição de cada pessoa, à aprendizagem por meio da cooperação e à convivência dentro da diversidade humana.
é a identificação mental e afetiva de uma pessoa com o estado de ânimo de outra. Também é conhecida como inteligência interpessoal.
conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive, em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) As pessoas jurídicas de direito privado são facultadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
(_) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, excluído o direito a igual remuneração por trabalho de igual valor.
C - C.
E - C.
E - E.
C - E.
Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto sobre a renda.
( ) Nos serviços de emergência públicos e privados, a pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento independentemente dos protocolos de atendimento médico.
As afirmativas são, respectivamente,
V – V – V.
V – V – F.
V – F – F.
F – V – V.
F – F – F.
Sobre a inserção da pessoa com deficiência no trabalho, assinale a alternativa correta:
A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.
É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, desde que apresente aptidão plena.
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dente outras ações, os serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência e a oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais. Estas diretrizes não se aplicam às instituições privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção.
O Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr) é um modelo de classificação das deficiências e constituído por dois domínios: Mobilidade e Educação, Trabalho e Vida Econômica.
Com a publicação da Lei 8213 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, em 1991, que institui cotas para contratação de pessoas com deficiência, a inclusão delas no trabalho tem como principais desafios a falta de recursos materiais e tecnológicos que melhorem a acessibilidade.
De acordo com o Capítulo II do título I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que, se uma pessoa nessa condição vivenciar alguma forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício de seus direitos e de suas liberdades fundamentais, essa pessoa estará sendo
violentada.
beneficiada.
criminalizada.
discriminada.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
A pessoa com deficiência não tem direito a receber atendimento prioritário.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Pessoa com Deficiência classifica como barreiras nos transportes aquelas existentes nos sistemas e nos meios de transportes.
II. As barreiras tecnológicas dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, conforme o conceito apresentado no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser garantida para serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
Certo
Errado
Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, consideram-se acessibilidade:
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia; de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros;
Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;
Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015, BRASIL, 2015), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, exceto para serviços e adaptações razoáveis.
participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
sistema educacional inclusivo na educação básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa como primeira língua na sua modalidade escrita e como segunda língua, a Libras, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
adoção de medidas individualizadas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social (1ª parte). As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes podem proporcionar acessibilidade à pessoa com deficiência em algumas de suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes (2ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
A Lei nº. 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetivando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. De acordo com o Art. 3º, para fins de aplicação dessa Lei, são classificadas como barreiras:
barreiras urbanísticas, barreiras educativas, barreiras nas ruas e calçadas, barreiras nas informações, barreiras familiares, barreiras financeiras e barreiras tecnológicas.
barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras financeiras, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras físicas e barreiras tecnológicas.
barreiras urbanísticas, barreiras educativas e familiares, barreiras nos transportes, barreiras nas ruas e calçadas, barreiras atitudinais, barreiras físicas e barreiras linguísticas.
barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.
A Lei Brasileira da Inclusão (LBI,2015), define pessoa com deficiência. Considere os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:
I - Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
III - A avaliação da deficiência será definida através do Código Internacional de Doenças – CID definida pelo médico tendo um olhar somente para os aspectos clínicos apresentados pelo paciente, podendo ser de curto ou longo prazo a manifestação clínica.
Apenas o item I está correto.
Apenas o Item II está correto.
Apenas o Item III está correto.
Apenas os Itens I e II estão corretos.
Apenas os Itens I e III estão corretos.
Em casos de esgotadas as possibilidades de atendimento em saúde para a pessoa com deficiência no seu local de residência, ela terá direito ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Nesse sentido, as garantias asseguradas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, são:
o transporte e as acomodações para a pessoa com deficiência e para seu acompanhante.
o transporte, as despesas com medicações e de hospedagem.
apenas ajuda de custo.
as acomodações para a pessoa com deficiência e seu acompanhante, mediante a comprovação documental.
as acomodações para a pessoa com deficiência e para o seu acompanhante e um profissional de saúde, destinado a monitoração do paciente.
Larissa, com 6 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Tentou estudar em uma escola regular particular, mas a vaga foi negada, a menos que a criança tivesse um acompanhante pago pela família. A mãe tentou matriculá-la em escola regular pública, mas a matrícula foi recusada sob alegação de falta de estrutura para atender à criança. A criança está fora da escola e a mãe está procurando vaga em escola especial, mas não encontrou nenhuma que pudesse pagar. Segundo o que dispõe expressamente a legislação sobre o tema,
Larissa tem reconhecido seu direito de estudar numa escola especial para crianças com autismo ou outras deficiências, às custas do Estado, se não houver equipamento público e a família comprovar carência de recursos.
Larissa deve estudar em escola regular inclusiva, sendo passíveis de penalização, inclusive criminal, os gestores públicos ou privados que recusaram a matrícula.
a escola privada não é obrigada a aceitar a matrícula de Larissa, mas ela não poderia ter sua matrícula recusada em escola pública.
a escola privada somente pode recusar a matrícula de Larissa caso seus familiares não queiram ou não possam arcar com as despesas de um acompanhante especializado.
Larissa somente poderá estudar em escola especializada, pública ou privada, caso fique demonstrada sua inadaptação em escola regular, sujeitando-se a multa as escolas especializadas que atenderem crianças fora dessas condições.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas em igualdade de condições.
II. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e dez assentos para a pessoa com deficiência, independente da capacidade de lotação da edificação.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras urbanísticas são aquelas que se encontram nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. As barreiras atitudinais, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende as atitudes ou os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.