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Analise as afirmativas a seguir:
I. As barreiras nas comunicações e na informação compreendem qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
II. As barreiras arquitetônicas, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não terá nenhuma espécie de aceitação.
(_) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
C - C.
E - C.
C - E.
E - E.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
Em referência às legislações frente à Pessoa com Deficiência, a Lei no 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a mais recente. No Capítulo VII, do Direitos à Assistência Social, no Art. 39, §1o , está disposto que a política de Assistência Social deve envolver um conjunto articulado de serviços no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS. Assim, na proteção social especial de alta complexidade, um dos serviços é a/o
centro de acolhida especial.
residência terapêutica.
Centro Dia para pessoa com deficiência.
serviço de atenção a pessoa com deficiência em domicílio.
residência inclusiva.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Projeto pedagógico que institucionalize o Atendimento Educacional Especializado.
II. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
No Estatuto da Pessoa com Deficiência é assegurada a Tecnologia Assistiva (TA) ou ajuda técnica que objetivem promover a funcionalidade relacionada a participação e autonomia da pessoa com deficiência ou com limitações. Sobre o uso da TA no ambiente hospitalar é correto afirmar que:
no ambiente hospitalar não é autorizado o uso de tecnologias e objetos que não sejam classificados como de uso hospitalar restrito, devido recomendações da CCIH.
as tecnologias assistivas são recursos utilizados em ambiente hospitalar, destinados aos pacientes, restritivo aos espaços privativos.
as tecnologias assistivas poderão ser usadas apenas após avaliação pelo profissional enfermeiro ou médico.
as TA tem caráter interdisciplinar, e são produtos, estratégias, metodologias e outros que promovam a autonomia e a funcionalidade das pessoas com deficiência e limitações, promovendo a inclusão social.
as TA tem caráter interdisciplinar e estão restritas a equipamentos tecnológicos que ajudem na qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com limitações. As TA poderão ser utilizadas em ambiente hospitalar com objetivo de inclusão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura a acessibilidade a todas as pessoas com limitações ou com deficiência. Nos espaços dos serviços de saúde a acessibilidade é assegurada:
no espaço arquitetônico exclusivamente.
no espaço arquitetônico, a ambientação interior e as tecnologias assistivas.
no espaço arquitetônico, a ambientação interior e a comunicação.
na ambientação arquitetônica e a comunicação visual.
na ambientação interior e a comunicação visual.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, 2015), ____________ é definida como: possibilidade e condição de alcance para utilização, com ____________ e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
acessibilidade – segurança – com mobilidade reduzida
inclusão – respeito – idoso
equidade – independência – gestante
igualdade – segurança – idoso
inclusão – privacidade – sem deficiência
Considerando que barreiras são entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impedem a participação social de todas as pessoas com deficiência, assinale a alternativa que indica tipos de barreiras no âmbito da inclusão digital.
As tecnológicas e nos transportes.
As de expressão, as de recebimento de mensagens e as atitudinais
O sistema de sinalização ou de comunicação tátil, de comunicação e de informação.
As tecnológicas, as de comunicação e as de informação.
Os sistemas auditivos e os tecnológicos.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, 70% dos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
C - C.
E - C.
C - E.
E - E.
No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência. Nesse caso,
cumpre aos empreendedores reservar 2% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.
cumpre aos empreendedores reservar 3% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.
não há qualquer irregularidade, pois o empreendimento é particular.
não cabe ao Ministério Público qualquer providência, face à inexistência de afronta ao interesse coletivo lato sensu.
cumpre aos empreendedores reservar 1% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.
Atendimento imediato é aquele prestado às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida antes de qualquer outra, assim que concluído o atendimento que estiver em andamento.
Certo
Errado
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ingresso em um curso de graduação na UERJ, por meio de vestibular, o candidato com deficiência terá direito a:
formulário de inscrição para informar os recursos de acessibilidade e dilação de tempo para inscrição no vestibular
disponibilização de provas em formatos acessíveis e critérios de avalição análogos aos demais candidatos
dilação de tempo para realizar a prova e critérios de avaliação que considerem a singularidade linguística
tradução completa do edital e de suas retificações em Libras e atendimento igualitário
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei no 13.146/2015) significou um avanço na legislação brasileira por assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Conforme disposto no Artigo 6 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inciso III, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
II. De acordo com o Artigo 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inciso VI, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotados critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
III. O Artigo 35 do Estatuto da Pessoa com Deficiência determina como finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
IV. O Artigo 39 do Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.
( ) As ações e os serviços de saúde pública, destinados à pessoa com deficiência, devem assegurar atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.
( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência, mas não de seu acompanhante.
C - C - E.
C - E - E.
E - E - C.
E - C - C.
A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II Os fatores socioambientais, psicológicos e sociais.
III A limitação no desempenho de atividades.
IV A restrição de participação.
Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com deficiência:
Apenas as afirmativas I, II e III.
As afirmativas I, II, III e IV.
Apenas as afirmativas I, II e IV.
Apenas as afirmativas II, III e IV.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Sobre as normas e critérios aplicáveis às zonas urbanas visando à promoção da acessibilidade, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
( ) Na concepção e implantação de projetos que tratem do meio físico urbano em que a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.
( ) Na construção de edifícios públicos, pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,
F, V e F.
V, V e V.
V, F e V.
V, F e F.
F, F e V.
A Lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão, define alguns conceitos importantes para a garantia da inclusão escolar dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo e a sua respectiva explicação.
Acessibilidade: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil.
Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos.
Desenho universal: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Comunicação: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.
II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de exclusão social.
Apenas I e V.
Apenas I, II e III.
Apenas III e V.
Apenas II e IV.
Apenas IV.
O Art. 28 da Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, prega que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em AS
As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistive.
A articulação intersetorial na implementação de políticas pública.
A tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.