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Questões de Concurso sobre Da Acessibilidade
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A acessibilidade é a palavrachave para a inclusão do deficiente, sejam nos transportes, estabelecimentos, ruas e avenidas. O transporte facilitado garante o direito de trabalho, lazer, enfim, o direito de ir e vir. No caso de um indivíduo que faça uso de cadeira de rodas, em decorrência de um acidente, é necessário, EXCETO:
A
Existir vagas no estacionamento.
B
Ter acessibilidade nos edifícios de uso privado, público e coletivo.
C
Ter acessibilidade nos locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar.
D
Ter acessibilidade nas instalações sanitárias adequadas para uso da pessoa com deficiência.
E
Ter acessibilidade que provoque alteração de modificação no conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos, tais como semáforos, postes de sinalização, cabines telefônicas, lixeiras, toldos e marquises.
Ano:
2018
O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura
municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar
o princípio do desenho universal.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é
indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que
A
seja usada por todas as pessoas, sem necessidade de
adaptação ou projeto específico.
B
seja plural, facilitando a integração das pessoas que tenham
alguma deficiência.
C
seja padronizada, não podendo destoar dos padrões da
Organização Nacional dos Municípios.
D
seja concebida de modo a estimular a sensibilidade de todas
as pessoas com deficiência.
E
padronizada, não podendo destoar dos demais prédios do
Município.
João é pessoa com deficiência física.
Sabedor de que possui garantia ao livre
exercício dos seus direitos políticos, ele
dirige-se à seção eleitoral para exercer
seu direito ao voto. No entanto, em razão
de sua deficiência física, João necessita
de auxílio de terceira pessoa para
votar. Nesse sentido, de acordo com o
disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale
a alternativa correta.
A
João poderá receber ajuda apenas dos
auxiliares da Justiça Eleitoral.
B
João poderá receber auxílio apenas de
pessoa previamente cadastrada no Tribunal
Regional Eleitoral de seu Estado.
C
João poderá, a seu pedido, receber auxílio
de pessoa de sua escolha.
D
João poderá receber auxílio de qualquer
pessoa, desde que não filiada a partido
político.
E
João poderá transferir seu direito ao voto à
pessoa de sua escolha.
Segundo a Lei da Acessibilidade, a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Analise os itens abaixo sobre os requisitos de acessibilidade.
I. Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
I. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei.
IV. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estão CORRETOS os itens:
A
II e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
O poder público deve providenciar a instalação de seções
eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, para
garantir-lhes o direito de votar e a oportunidade de exercer
seus direitos políticos.
C
Certo
E
Errado
Claudio é pessoa com deficiência e pretende participar de processo seletivo para ingresso em curso oferecido por instituição de
ensino superior. Nos termos da Lei no 13.146/2015, a instituição deverá disponibilizar recursos de acessibilidade e de tecnologia
assistiva adequados,
A
independentemente de prévia solicitação, e escolhidos pela própria instituição, que avaliará caso a caso de acordo com a
necessidade dos candidatos.
B
previamente solicitados e escolhidos por Claudio.
C
previamente solicitados por Claudio, tendo em vista a necessidade de cada candidato portador de deficiência, mas escolhidos
pela própria instituição.
D
independentemente de prévia solicitação, mas escolhidos por Claudio, no dia da realização do processo seletivo.
E
os quais independem de solicitação, bem como de qualquer escolha, vez que são disponibilizados de forma igualitária a
todas as pessoas com deficiência.
Os cinemas, teatros, auditórios e similares devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para P.C.R (Pessoa em Cadeira de Rodas), assentos para P.M.R (Pessoa com Mobilidade Reduzida) e assentos para P.O. (Pessoa obesa). Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.
I. Em cinemas, a distância mínima para a localização dos espaços para P.C.R. e dos assentos para P.M.R. deve ser calculada traçando-se um ângulo visual de no máximo 30° a partir do limite superior da tela até a linha do horizonte visual com altura de 1,15m do piso.
lI. Em teatros, auditórios ou similares, a localização dos espaços para P.C.R. e dos assentos para P.M.R. deve ser calculada de forma a garantir a visualização da atividade desenvolvida no palco.
IlI. Os assentos para P.M.R. e P.O. devem estar localizados junto aos corredores e, de preferência, nas fileiras contíguas às passagens transversais, sendo que os apoios para braços no lado junto aos corredores devem ser do tipo basculantes ou removíveis.
No que tange às normas de acessibilidade, é correto o que se afirma em
A
l, apenas.
B
I, lI e IlI.
C
Il, apenas.
D
lI e IlI, apenas.
“A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social” (BRASIL, 2015, p.13).
Fonte: Google Imagens (2017)
De acordo com o estatuto da pessoa com deficiência, a figura 1 representa uma barreira
A
atitudinal
B
urbanística
C
tecnológica
D
arquitetônica
E
de transporte
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Em relação à proteção das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
A
O acesso de pessoa com deficiência a prédio público é matéria relativa à discricionariedade da Administração Pública, pautada em critérios de conveniência e de oportunidade.
B
É legítima a intervenção jurisdicional para a contratação de professores especializados em Libras para a educação de deficientes auditivos.
C
Em relação ao acesso às vagas em concursos públicos para as pessoas com deficiência, o Supremo Tribunal Federal exige a demonstração de que a deficiência acarrete dificuldades para o desempenho da função.
D
O Supremo Tribunal Federal tem precedentes cm relação ao direito à educação especial, no sentido da oponibilidade do princípio da Separação de Poderes e da cláusula da reserva do possível, sem a necessidade de prévio detalhamento orçamentário.
E
A norma constitucional do artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República objetiva compensar, mediante ações de conteúdo afirmativo, os desníveis e as dificuldades que afetam as pessoas com deficiência, apresentando uma dimensão objetiva de caráter meramente programático.
De acordo com o Estatuto da pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.
( ) Para fins de aplicação da Lei n° 13.146/15, consideram-se barreiras urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.
( ) Para fins de aplicação da Lei n° 13.146/15, considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência a unidade de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
( ) Para fins de aplicação da Lei n° 13.146/15, consideram-se adaptações razoáveis as adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
( ) Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/15, considera-se mobiliário urbano o conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.
( ) Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/15, considera-se atendente pessoal a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
A
F V F V F
B
V V F F F
C
F F V V V
D
V F V F V
E
F F V V F
Nos termos da Lei no 13.146/2015, as frotas de empresas de táxi devem reservar um percentual de seus veículos acessíveis à
pessoa com deficiência igual a
A
20%.
B
10%.
C
5%.
D
15%.
E
2%.
O Estatuto da pessoa com deficiência, lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tem como objetivo assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o Estatuto da pessoa com deficiência, considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, ___________________, gerando redução ___________________ da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo _____________________.
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
A
permanente / efetiva / idosos e obesos
B
temporária / parcial / gestantes e pessoas com criança de colo
C
permanente ou temporária / efetiva / idosos, gestantes e obesos
D
permanente / efetiva / idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos
E
permanente ou temporária / efetiva / idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos
A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças
de tributos de forma acessível, independentemente de
solicitação.
C
Certo
E
Errado
Marcos é um adolescente de 15 anos e foi diagnosticado como portador de transtorno do espectro autista. Sua mãe, pretendendo incluí-lo na sociedade, tentou matriculá-lo na única escola da sua cidade, sendo que a diretora da instituição negou-se a fazê-lo, alegando não ter condições de mantê-lo junto aos demais alunos por não possuir técnica para cuidar especificamente de um estudante com tal transtorno. Diante dessa situação, é correto afirmar que
A
agiu corretamente a diretora, tendo em vista que ela pode negar a matrícula dos alunos portadores de transtorno do espectro autista, dado o fato de não possuir condições técnicas para lidar com essa situação na escola.
B
agiu incorretamente a diretora, não havendo qualquer punição legal prevista para sua atitude.
C
os portadores de transtorno do espectro autista não são protegidos por lei especial, e dessa forma, para que a matrícula de Marcos fosse realizada, era necessário um laudo médico autorizando a sua inclusão no ambiente escolar.
D
agiu de maneira incorreta a diretora, sendo que poderá ser multada por sua atitude num valor que varie entre três e vinte salários-mínimos vigentes.
E
agiu de maneira incorreta a diretora, sendo que a única punição prevista em lei especial sobre o tema, é a perda do cargo em caso de escolas públicas.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Psicologia - 2016
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Assinale a alternativa correta quanto ao que deve ser considerado nessa avaliação.
A
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
B
A acessibilidade e ausência de tecnologia assistiva, ou seja, os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência e o nível de aceitação de sua família e outros grupos sociais.
C
A adequação ou não dos fatores espaciais e humanos que lhes garantam a presença de barreiras urbanísticas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo e as barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados no meio urbano.
D
Exclusivamente a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.
Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, em número equivalente, no mínimo, a
A
50% do total, garantidas, no mínimo, 10 vagas.
B
25% do total, garantida, no mínimo, uma vaga.
C
10% do total, garantidas, no mínimo, 20 vagas.
D
5% do total, garantidas, no mínimo, 20 vagas.
E
2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga.
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