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Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, em número equivalente, no mínimo, a
50% do total, garantidas, no mínimo, 10 vagas.
25% do total, garantida, no mínimo, uma vaga.
10% do total, garantidas, no mínimo, 20 vagas.
5% do total, garantidas, no mínimo, 20 vagas.
2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga.