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Questões de Concurso sobre Da Acessibilidade
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Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou mobilidade reduzida, o gestor de atividades econômicas deverá
A
renovar o alvará de localização e funcionamento de quaisquer estabelecimentos, independente da atividade e uso, exercida pelo poder público ou privado, mesmo que desobedeça às regras previstas em Leis Municipais concernentes à acessibilidade e uso adequado por pessoas com deficiências, desde que possua planejamento para as mudanças necessárias.
B
cumprir, no caso de atividade exercida em edificação nova, as disposições do Código de Obras e Edificações e demais normas técnicas sobre acessibilidade para início de sua atividade, mesmo que dispensado da Licença de Localização e Funcionamento.
C
desconsiderar, para o caso de eventos e circos, em edificações existentes, a necessidade de acesso com calçadas adaptadas, e no caso do estabelecimento ou o local possuir banheiro para uso de clientes, possuir também banheiro adaptado em conformidade com o Código de Obras e Edificações do Município e as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
D
disponibilizar, para o caso de atividades como eventos e mercados públicos realizadas em espaços abertos ou em instalações cobertas montadas em áreas privados ou em logradouros públicos, banheiros acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo desconsiderado quando estes forem instalados em trailers ou sobre chassis.
Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram-se formas de interlocução, EXCETO:
A
Os sistemas de sinalização ou de comunicação tátil.
B
Atitudes obstaculizadoras à recepção de mensagens.
C
Os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados.
D
Formatos aumentativos e alternativos de comunicação.
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
A
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei nº 13.146/2015 não se condiciona aos protocolos de atendimento médico.
C
É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
D
Nos teatros, cinemas, auditórios e similares, como contrapartida aos gastos realizados com acessibilidade, é permitido que o valor do ingresso da pessoa com deficiência seja superior ao valor cobrado das demais pessoas.
E
Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) traz importantes mudanças para garantir a acessibilidade e o direito à inclusão. Considerando essas diretrizes, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio ou prática obrigatória para a realização de oficinas de cultura?
A
O Facilitador pode decidir que as oficinas culturais não precisam ser acessíveis, desde que a maioria dos participantes não tenha deficiência.
B
O Estatuto permite que a acessibilidade seja uma escolha opcional para o facilitador, dependendo do tipo de atividade cultural a ser desenvolvida.
C
As oficinas de cultura devem ser planejadas para que a comunicação, o acesso físico e os materiais utilizados sejam acessíveis a todos os participantes, inclusive aqueles com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades.
D
A exigência de acessibilidade para as oficinas de cultura aplica-se apenas a eventos públicos de grande porte, não sendo necessária para oficinas menores e mais informais.
Sobre os direitos descritos na Lei no 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.
A
Residências inclusivas são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
B
A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
C
Caberá exclusivamente ao poder público promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.
D
O conceito de elemento de urbanização se refere a moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
E
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser garantida reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.
O Estatuto da Pessoa com deficiência define barreira como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) referente aos tipos de barreiras.
( ) Barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
( ) Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
( ) Residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F
B
V • F • V
C
F • V • V
D
F • V • F
E
F • F • V
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que é considerada barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:
I. Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
III. Barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
II e III, apenas.
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:
I. Os espaços e assentos devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, dois acompanhantes da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.
II. No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses não poderão ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.
III. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras arquitetônicas:
A
As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
B
As existentes nos sistemas e meios de transportes.
C
As existentes nos edifícios públicos e privados.
D
As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
De acordo com o Estatuto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
Certo
E
Errado
São conhecidas como barreiras atitudinais, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada Pessoa com Deficiência (PCD) “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional/interdisciplinar e deverá levar em consideração, dentre outras circunstâncias:
A
os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e as barreiras urbanísticas.
B
as barreiras atitudinais e as barreiras tecnológicas.
C
os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e as barreiras arquitetônicas.
D
a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
Compete ao poder público divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre acessibilidade.
C
Certo
E
Errado
O Art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/15) considera acessibilidade como:
A
capacidade de as pessoas com deficiência acessarem instalações físicas, públicas e privadas.
B
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C
capacidade de a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida acessar serviços de uso coletivo, públicos e privados, considerando os pressupostos do objetivo 6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
D
possibilidade e condição de a pessoa com deficiência acessar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
A Lei nº 13.146/2015 formaliza quais métodos que o profissional de Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode utilizar no ambiente escolar para ampliar o conhecimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
A
A Lei nº 13.146/2015 orienta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) através de adaptações curriculares, estratégias de ensino personalizadas, planejamento individualizado, trabalho colaborativo e promoção da interação social, visando atender às necessidades específicas desses alunos. Essas diretrizes visam garantir uma educação inclusiva e de qualidade.
B
A Lei nº 13.146/2015 orienta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) através de diretrizes como adaptações curriculares e planejamento individualizado. No entanto, a efetividade da implementação dessas medidas pode ser inconsistente devido a fatores como a formação dos profissionais e a disponibilidade de recursos.
C
A Lei nº 13.146/2015 estabelece diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sugerindo adaptações curriculares e planejamento individualizado. Contudo, a aplicação dessas diretrizes pode ser comprometida pela formação dos profissionais e a infraestrutura das escolas, resultando em resultados variados na inclusão.
D
A Lei nº 13.146/2015 oferece diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando que todas as escolas implementem métodos como adaptações curriculares. No entanto, essa abordagem ignora as variações na formação dos profissionais e nas condições das escolas, que podem impactar a qualidade da educação inclusiva.
E
A Lei nº 13.146/2015 não fornece diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e não obriga as escolas a implementar adaptações curriculares ou planejamento individualizado, resultando em uma inclusão que pode ser desigual e inconsistente.
Gabriel tem 7 anos, compareceu ao CRAS com sua mãe, estava portando um cordão com estampa de girassóis em seu pescoço. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, este cordão identifica pessoas com deficiências ocultas. Sobre ele e baseado no Estatuto, assinale a alternativa correta que regulamenta seu uso.
A
É de uso obrigatório, desobriga documento comprobatório da deficiência.
B
É de uso obrigatório, exige a apresentação de documento comprobatório da deficiência.
C
É de uso opcional, sua ausência não acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.
D
É de uso opcional, sua ausência acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.
De acordo com a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação, e lan houses, devem possuir equipamentos e instalações acessíveis. O percentual de computadores com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual que os estabelecimentos citados devem garantir, no mínimo, é:
A
50% (cinquenta por cento) de seus computadores.
B
30% (trinta por cento) de seus computadores.
C
20% (vinte por cento) de seus computadores.
D
10% (dez por cento) de seus computadores.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania plena. No contexto das oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor reflete uma obrigação do facilitador em conformidade com o Estatuto?
A
O Facilitador pode exigir que participantes com deficiência demonstrem habilidades específicas antes de permitir sua participação nas atividades culturais, garantindo a qualidade do grupo.
B
As oficinas de cultura devem ser planejadas de modo a eliminar barreiras físicas e atitudinais, garantindo que pessoas com deficiência possam participar plenamente e em igualdade de condições com os demais.
C
O Facilitador tem a liberdade de adaptar as atividades apenas se houver recursos financeiros adicionais disponíveis, caso contrário, as atividades podem ser realizadas sem adaptações.
D
O Estatuto permite que atividades culturais excluam pessoas com deficiência, desde que essas atividades sejam voltadas para grupos sem deficiência que buscam especialização artística.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência propugna que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará o(a)
A
desempenho socioespacial.
B
restrição de participação.
C
dificuldade de locomoção.
D
equipamento de acessibilidade disponível.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:
A
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
B
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
C
A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais em formato acessível ou não.
D
A acessibilidade só garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente.
E
A adaptação razoável será sempre tomada como regra de caráter geral. Nas hipóteses em que comprovadamente a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.
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