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De acordo com o Art. 28 da Lei 13.146/2015, é responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
oferta de profissionais de apoio escolar.
oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
formas de superar o racismo estrutural como uma das maneiras de discriminação de pessoas negras que possuem deficiência e que são atravessadas interseccionalmente por essas estruturas sociais no âmbito escolar.
planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.
articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.