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Sobre a Lei 13.146 de 2015 – Estatuto da Pessoa com...
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Q2230514
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei 13.146 de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito à habitação, julgue a alternativa CORRETA:
A
A cada 100 unidades habitacionais construídas em um programa habitacional, haverá reserva de no máximo 06 (seis) unidades à pessoa com deficiência.
B
A cada 100 unidades habitacionais construídas em um programa habitacional, haverá reserva de no mínimo 03 (três) unidades à pessoa com deficiência.
C
A cada 100 unidades habitacionais construídas em um programa habitacional, haverá reserva de no mínimo 06 (seis) unidades à pessoa com deficiência.
D
A cada 100 unidades habitacionais construídas em um programa habitacional, haverá reserva de até 03 (três) unidades à pessoa com deficiência.