Segundo a Lei de Inclusão em seu Art. 6º, a deficiência não...

conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

exercer o direito à guarda e à tutela, mas não à adoção.

recebimento de restituição de imposto de renda.

exercer direitos sexuais e reprodutivos.

acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.