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A lei nº 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com...
A lei nº 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, define profissionais com diferentes funções para atender a pessoa com deficiência, entre os quais:
A
Atendente pessoal: pessoa da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades na escola.
B
Atendente de saúde: aquele que utiliza técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
C
Profissional de atividades recreativas: contratado pelo poder público para desenvolver atividades esportivas.
D
Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.
E
Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência exclusivamente para atividades de higiene e alimentação.