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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei...
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Q2368042
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito ao transporte e à mobilidade - Art. 46 ao 52
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, com relação ao Direito ao Transporte e à Mobilidade, é correto afirmar que:
A
em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, independente de identificação.
B
em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, devendo estas equivalerem a 1 % (um por cento) do total de vagas.
C
em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, garantidas no mínimo 2 (duas) vagas devidamente sinalizadas.
D
em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
E
em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, devendo estas equivalerem a 5% (cinco por cento) do total de vagas.